Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira
(31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador
específico para alunos com deficiência, se for verificado que ele
precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no
Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos deficientes no
ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com
características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (9.394/96)
prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência
matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o
cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.
Para o relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP),
o cuidador é indispensável para alguns alunos com maior grau de
dependência e vai melhorar o rendimento desses alunos. “A oferta desse
tipo de apoio resultará na maior participação do educando nas atividades
escolares, uma vez que o cuidador estará pronto a auxiliá-lo no
desempenho das atividades da vida diária que não consegue realizar sem
ajuda”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmaradosdeputados
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