A
questão da inclusão de pessoas com necessidades especiais, ou com
deficiência, em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente
no Brasil. Movimentos nacionais e internacionais têm buscado um consenso
para formatar uma política de inclusão de pessoas portadoras de
deficiência na escola regular.
Passos fundamental será preciso para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas, como:
- Mudança da visão social;
- Inclusão verdadeira na escola;
- Respeito e cumprir à legislação vigente;
- Destinação de verbas para programas sociais;
- Uso da mídia com sabedoria,
- Uso das novas tecnologias, para e com as pessoas com deficiências e nos locais onde estão sendo incluídos.
É dever de toda a sociedade lutar para que a inclusão social dessas pessoas seja uma realidade brasileira.
A “Declaração de Salamanca”, pontos importantes, que devem servir de reflexão para todos nós.
Acreditamos e Proclamamos que:
–
toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a
oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;
– toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas;
– sistemas educacionais deveriam ser designados e programas
educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a
vasta diversidade de tais características e necessidades;
– aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à
escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada
na criança, capaz de satisfazer tais necessidades;
–
escolas regulares, que possuam tal orientação inclusiva, constituem os
meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se
comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e
alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma
educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em
última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.
Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:
- – atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais;
– adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de
política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos
que existam fortes razões para agir de outra forma;
– desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva;
– estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para
planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e
adultos com necessidades educacionais especiais;
– encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e
organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de
planejamento e tomadas de decisão concernentes à provisão de serviços
para necessidades educacionais especiais;
–
invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção
precoces, bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva;
– garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de
treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação,
incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.
Nós também congregamos a comunidade internacional; em particular, nós
congregamos governos com programas de cooperação internacional,
agências financiadoras internacionais, especialmente as responsáveis
pela Conferência Mundial em Educação para Todos, Unesco, Unicef, UNDP e o
Banco Mundial:
– a endossar a perspectiva de escolarização inclusiva e apoiar o
desenvolvimento da educação especial como parte integrante de todos os
programas educacionais;
– as Nações Unidas e suas agências especializadas, em particular a ILO, WHO, Unesco e Unicef;
– a reforçar seus estímulos de cooperação técnica, bem como reforçar
suas cooperações e redes de trabalho para um apoio mais eficaz à já
expandida e integrada provisão em educação especial;
– a reforçar sua colaboração com as entidades oficiais nacionais e
intensificar o envolvimento crescente delas no planejamento,
implementação e avaliação de provisão em educação especial que seja
inclusiva;
– Unesco, enquanto a agência educacional das Nações Unidas;
– a assegurar que educação especial faça parte de toda discussão que lide com educação para todos em vários foros;
– a mobilizar o apoio de organizações dos profissionais de ensino em
questões relativas ao aprimoramento do treinamento de professores no que
diz respeito a necessidades educacionais especiais;
– a estimular a comunidade acadêmica no sentido de fortalecer
pesquisa, redes de trabalho e o estabelecimento de centros regionais de
informação e documentação e, da mesma forma, a servir de exemplo em tais
atividades e na disseminação dos resultados específicos e dos
progressos alcançados em cada país no sentido de realizar o que almeja a
presente Declaração;
–
a mobilizar Fundos através da criação (dentro de seu próximo
Planejamento a Médio Prazo 1996-2000) de um programa extensivo de
escolas inclusivas e programas de apoio comunitário, que permitiriam o
lançamento de projetos-piloto que demonstrassem novas formas de
disseminação e o desenvolvimento de indicadores de necessidade e de
provisão de educação especial”.
A inclusão escolar, fortalecida pela Declaração de Salamanca, no
entanto, não resolve todos os problemas de marginalização dessas
pessoas, pois o processo de exclusão é anterior ao período de
escolarização, iniciando-se no nascimento ou exatamente no momento em
aparece algum tipo de deficiência física ou mental, adquirida ou
hereditária, em algum membro da família. Isso ocorre em qualquer tipo de
constituição familiar, sejam as tradicionalmente estruturadas, sejam as
produções independentes e congêneres e em todas as classes sociais, com
um agravante para as menos favorecidas.
Cada deficiência acaba acarretando um tipo de
comportamento e suscitando diferentes formas de reações, preconceitos e
inquietações. As deficiências físicas, tais como paralisias, ausência de
visão ou de membros, causam imediatamente apreensão mais intensa por
terem maior visibilidade. Já a deficiência mental e a auditiva, por sua
vez, são pouco percebidas inicialmente pelas pessoas, mas causam mais
estresse, à medida que se toma consciência da realidade das mesmas.
A falta de conhecimento da sociedade, em geral, faz com que a
deficiência seja considerada uma doença crônica, um peso ou um problema.
O estigma da deficiência é grave, transformando as pessoas cegas,
surdas e com deficiências mentais ou físicas em seres incapazes,
indefesos, sem direitos, sempre deixados para o segundo lugar na ordem
das coisas. É necessário muito esforço para superar este estigma.
Essa situação se intensifica junto aos mais carentes, pois a falta de
recursos econômicos diminui as chances de um atendimento de qualidade.
Tem-se aí um agravante: o potencial e as habilidades dessas pessoas são
pouco valorizados nas suas comunidades de origem, que, obviamente,
possuem pouco esclarecimento a respeito das deficiências. Onde estão as
causas da exclusão dessas pessoas no Brasil?
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